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O Projeto de Lei 1026/2021, mais conhecido como "Projeto de Lei do IPCA", que visa proteger os ocupantes-inquilinos após a alta do IGPM que subiu mais de 30% no último ano. No entanto, esse projeto pode se transformar em um grande problema para os FIIs e já está causando preocupação entre os gestores. A maioria dos contratos de aquisições foram baseados no IGPM com receitas também pelo IGPM, o que gera insegurança jurídica. O texto destaca que o ajuste dos recebíveis-alugueis pelo IPCA em contratos em andamento será um problema para os fundos e que o governo precisa agir com bom senso para evitar um desequilíbrio no setor.
Veja mais sobre o Projeto de Lei PL 1026/2021
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=...
Rodrigo Castro
Catena & Castro Real Estate
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